ENTENDA O QUE É A EMPRESA CIDADÃ

Apenas 10% das empresas aderem ao programa. Por isso, poucos brasileiros são beneficiados pelo programa que dá a possibilidade de oferecer 6 meses licença-maternidade para as mães e 20 dias de licença-paternidade para os pais

 

Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff sem vetos o Marco Legal da primeira Infância a mudança mais celebrada foi a que estende a licença parternidade de 5 para 20 dias. No entanto, a ampliação não é obrigatória para todas as empresas e só é opção para aquelas que participam do programa Empresa Cidadã, o mesmo que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. De acordo com a Receita Federal, mesmo depois de 7 anos da criação do programa, das 174.836 empresas que podem aderir ao programa, apenas 10% fazem isso.

Quem pode ser Empresa Cidadã
Não são todas as empresas brasileiras que podem se cadastrar no programa, mas apenas as que declaram os impostos sobre o Lucro Real (em geral, gigantes como Natura, Unilever e Avon, entre outras), o que é o caso de pouco menos de 5% do total das empresas ativas atualmente no país. A maior parte adere ao Simples ou a outras formas de tributação, que são mais flexíveis e custam menos para o empreendedor.

Se as empresas que não participam do programa quiserem ampliar a licença para seus funcionários, elas deverão arcar com os custos disso. Já as participantes do Empresa Cidadã podem abater dos impostos o valor pago ao empresário no prolongamento da licença.

Custo baixo x benefícios incalculáveis
Segundo cálculo de um estudo realizado pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, se todas as empresas aderissem ao programa Empresa Cidadã, o custo total disso para o governo seria de 0,009% do total da arrecadação federal, ou seja, bem menos de 0,1%.

Os Beneficios de ampliar a licença-maternidade e da parternidade são vários, entre eles, facilitar a amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida da criança, o que fortalece o sistema imunológico das crianças (entre outras inúmeras vantagens) e diminui, por exemplo, os gastos com saúde e a mortalidade, além de estabelecer o vínculo entre mãe e filho.

 

Fonte: http://revistacrescer.globo.com

SANCIONADA LEI QUE AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS

Na última terça-feira, 08, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para vinte dias. Porém nem todos os trabalhadores terão o direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Segundo a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. O Brasil tem 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.

LICENÇA 2

Entenda 

Para ter direito ao período da licença paternidade ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã. Através dele, a empresa que estiver tributada no lucro real, poderá abater do seu imposto de renda o valor gasto com o empregado que estiver de licença acima do período já definido por lei.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

Um programa do governo federal, criado em 2008 com intuito de isentar impostos das empresas que aceitarem aumentar a licença-maternidade de suas funcionárias de quatro para seis meses. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real. Empresas que declaram pelo lucro presumido ou estão integradas no Simples Nacional podem aderir, mas não terão direito à dedução.

Como a empresa pode entrar no programa?

Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm

TERMOAÇU SERÁ DESLIGADA, SEGUNDO DETERMINAÇÃO DO MME.

Governo Federal decide desligar Termoaçu no Alto Do Rodrigues /RN.

O Ministério de Minas e Energia determinou o desligamento de mais 22 termométricas no País, entre elas, a Termoelétrica Jesus Soares Pereira – Termoaçu, na localidade de São José, no município do Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu. O anúncio do desligamento das termoelétricas foi feito na noite desta quinta-feira (25), em Brasília, pelo ministro Eduardo Braga, de Minas e Energia. Com o desligamento, o ministro informa que será retirada a taxa extra cobrado na conta de luz dos brasileiros. Ainda conforme Eduardo Braga, a decisão pelos desligamentos das “usinas caras” foi tomada nesta quinta-feira em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elérico (CMSE), em Brasília.

O ministro preside este comitê. No dia 1º de março serão desligadas 22 usinas, entre elas a Termoaçu, sendo que 15 unidades a mais do que as sete inicialmente previstas pelo CMSE. A partir de abril será implantada a bandeira verde e a conta de energia do brasileiro ficará mais barata. A decisão tornou-se possível devido ao ingresso de novas usinas, de diversas fontes, à melhoria da situação dos reservatórios hidrelétricos, e do comportamento estável do consumo em todo o país.

Estas usinas que o Ministério de Minas e Energia se refere, no Rio Grande do Norte, são unidades geradoras de energia eólicas. No caso, o RN já é autossuficiente, ou seja, já gera com a força dos ventos muito mais energia do que consume. “A economia adicional para o setor elétrico deve chegar a R$ 8 bilhões no ano”, afirmou o ministro, referindo-se apenas às 15 usinas anunciadas hoje, que somam 3 mil MW. No total, as 22 usinas que serão desligadas na próxima semana somarão 5 mil MW e trarão economia de R$ 10 bilhões ao ano (incluídas as 7 usinas já anunciadas, com capacidade de 2 mil MW e economia de R$ 2 bilhões ao ano ao sistema elétrico). Em março será a segunda vez em que haverá desligamento de térmicas mais caras, com reflexo de redução nos valores da conta de luz.

A primeira redução ocorreu em agosto de 2015, quando foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, o que permitiu redução da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Em janeiro, a Aneel reestruturou as bandeiras tarifárias e fixou para fevereiro uma bandeira vermelha de R$ 3,00 a cada 100 kWh. O custo de geração foi reduzido em R$ 1,1 bilhão ao mês com a medida, na ocasião. O anúncio foi feito pelo ministro Eduardo Braga, acompanhado do secretário-executivo, Luiz Eduardo Barata, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, e do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp.

Sobre a Termoaçu

Termoelétrica Jesus Soares Pereira – Termoaçu, na localidade de São José - Alto do Rodrigues/RN.

Termoelétrica Jesus Soares Pereira – Termoaçu, na localidade de São José – Alto do Rodrigues/RN.


 

Em novembro de 2001, a empresa Termoaçu S.A. e a Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (CCCC) celebraram contrato para construção da usina. Valor a ser investido era de aproximadamente R$ 1 bilhão, através do Consórcio. Além de garantir energia (na potência de 340 megawatts) queimando cerca de 2 milhões de metros cúbicos de gás natural, também seria fundamental na produção de vapor para injetar nos poços da Petrobras e aumentar a produção de óleo bruto em até 12%. Em abril de 2003, a obra foi paralisada por divergências no âmbito da sociedade. O projeto foi retomado em junho de 2005 e a usina entrou em operação em setembro de 2008. A enorme estrutura mudou o cenário na região do Vale do Açu.

FONTE: http://jarbasrocha.com.br/

CNDL CONTRA A ZIKA

A CNDL lança Campanha Nacional contra a Zika

 

Os números estão cada vez mais assustadores. Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), integrante da Organização Mundial de Saúde (OMS) nas Américas, entre 3 e 4 milhões de pessoas devem contrair o zika vírus em 2016 no continente americano. Cerca de 1,5 milhão destes casos devem ocorrer no Brasil. Infelizmente, ainda não há vacina e nem cura para o vírus, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue e a chikungunya.

O alerta do Sistema CNDL vai para toda a população, inclusive para os lojistas que têm em seus estabelecimentos resíduos que contenham água parada, como vasos de flores, calhas e pneus. “O Zika vírus é um grande desafio para a saúde pública. Não há medicamentos para o combate dele, então é um grande momento rolex replicas de relogios para nos unirmos e erradicarmos esse enorme problema que muitos países, principalmente o Brasil, estão enfrentando”, diz Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A mesma pesquisa realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) mostra que pelo menos 22 países e territórios já confirmaram a circulação do vírus zika, desde maio de 2015. Para disseminar essa ideia de prevenção em todos os estabelecimentos do país, o Sistema CNDL lançou o hashtag #cndlcontrazika. “Estamos presentes nos 27 estados do Brasil, iremos estimular por meio dos nossos canais o engajamento de todos”, explica Pinheiro.

dffdefdfd1

(Cartaz Campanha CNDL Contra Zika)

Saiba mais em: http://combateaedes.saude.gov.br/

FONTE: http://www.cndl.org.br

 

CONSUMIDOR SENTE NO BOLSO, O PESO DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ

Gastos com conta de luz foram os mais sentidos no bolso do consumidor com crise econômica, mostra SPC Brasil

Reflexo da atual crise econômica, os brasileiros estão tendo que lidar diariamente com inflação elevada, produtos e serviços mais caros e altas taxas de juros. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) investigou quais são as consequências da crise financeira na vida dos consumidores e mostra que os impactos são inegáveis no bolso: 80,4% afirmaram sentir aumento na conta de luz e 69,1% nas compras mensais de supermercado. Estas também são as despesas que tiveram os maiores aumentos, com cerca de 33,4% e 27,4% de aumento médio na conta nos últimos 6 meses, respectivamente, segundo a percepção dos entrevistados.

A pesquisa mostra ainda que os fatores externos relacionados à crise econômica são mencionados por metade da amostra da pesquisa (50,9%) para justificar o fechamento das contas no vermelho: não conseguir pagar as contas com o salário porque as coisas estão mais caras (17,5%), a diminuição da renda (15,7%) e a perda do emprego (11,0%).

 

Alternativas: reduzir o consumo de roupas e alimentação fora de casa

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a crise econômica já está fazendo com que os brasileiros alterem seus hábitos de consumo. “Passar a comprar produtos similares aos que estão acostumados, mas de marcas mais baratas e frear os gastos com refeições fora de casa são algumas das mudanças que podem e devem ser realizadas para ajudar no orçamento pessoal e da família”, diz. A pesquisa comprova estas mudanças de comportamento:

50,8% dos entrevistados garantem ter diminuído a compra de roupas, calçados e acessórios;

47,9% aumentaram a aquisição de produtos de marcas similares mais baratas;

–  44,9% diminuíram as refeições fora de casa;

27,0% diminuíram o consumo de produtos básicos como alimentos, produtos de higiene e limpeza.

No estudo do SPC Brasil também foram identificadas mudanças relacionadas à educação financeira:

61,4% estão pesquisando mais antes de fazer compras;

42,4% estão pechinchando mais ao fazer compras;

27,2% aumentaram o controle do orçamento pessoal e familiar;

30,1% diminuíram as reservas financeiras.

53,8% abandonariam atitudes positivas caso a economia melhorasse

Também foi perguntado aos entrevistados como seriam suas atitudes se a economia brasileira se recuperasse em 2016 e, nesse caso, 53,8% abandonariam as atitudes positivas tomadas em meio à crise.

Cerca de 36,7% admitem que desistiriam de manter a disciplina no controle dos gastos pessoais e da família. Outras atitudes mencionadas são o abandono da redução no consumo de roupas, calçados e acessórios (32,5%) e da realização de reserva financeira (30,4%).

“Ainda que a situação seja hipotética e que muito provavelmente o Brasil enfrente sérios problemas econômicos em 2016, a pesquisa comprova que os brasileiros nem sempre pensam em medidas de controle do orçamento a longo prazo”, explica a economista.

“As medidas adotadas e que poderiam servir para manter as contas no azul acabam sendo excluídas do dia a dia assim que os consumidores têm um alívio no orçamento, e isso não é uma prática indicada.” A pesquisa comprova: para mais da metade dos entrevistados (53,8%), o principal motivo para deixar de lado tais atitudes positivas em relação ao controle dos gastos é o desejo de recuperar o tempo perdido e voltar ao tipo de vida que tinham antes de passar pelo período de privação financeira.

Metodologia

A pesquisa procurou avaliar o grau de educação financeira dos brasileiros e entender como o consumidor se relaciona com o dinheiro. Foram entrevistados 804 consumidores acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

FONTE: http://www.cndl.org.br

NORDESTE TEM O MAIOR CRESCIMENTO DE INADIMPLÊNCIA EMPRESARIAL EM 2015

Nordeste tem o maior crescimento no número de empresas inadimplentes em 2015, mostra SPC Brasil.

O ano de 2015 não foi turbulento apenas para os consumidores com contas em atraso, mas também para as pessoas jurídicas. De acordo com o indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o crescimento do número de empresas negativadas foi de 14,5%, na comparação com 2014, se considerarmos todas as regiões do país, excluindo o Sudeste. A aceleração da inadimplência ao longo do último ano foi observada em todas as quatro regiões consideradas pelo indicador: Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.

Os dados do Sudeste não foram divulgados devido à Lei Estadual nº 15.659, que vigora no estado de São Paulo e dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no estado. Assim, a região em que mais aumentou o número de empresas negativadas em 2015 foi o Nordeste, com avanço de 17,35% na comparação com 2014. Em seguida aparece o Centro-Oeste, que registrou avanço de 14,84% na mesma base de comparação, e o Sul (12,09%).

Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, os dados refletem o aprofundamento do quadro recessivo da economia brasileira. “Ao longo de 2015 não foi estabelecido o consenso político necessário para corrigir os desequilíbrios fiscais e acabar com a crise de confiança”, explica o presidente. “O recuo da atividade econômica fez cair o faturamento das empresas e, com isso, afetou sua capacidade de honrar compromissos. Além disso, a alta dos preços forçou o aumento da taxa de juros e elevou o custo do capital. Como resultado, as previsões para o PIB em 2015 apontam para uma queda próxima de 4%”, diz Pinheiro.

Em janeiro, Nordeste também lidera crescimento

Já em janeiro de 2016, na comparação com o mesmo mês de 2015, a região Nordeste registrou leve desaceleração da inadimplência e a variação anual passou de 17,35% para 16,38%. “Ainda assim, a região continuou a liderar o avanço do indicador anual de empresas devedoras”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. No Centro-Oeste, a comparação entre janeiro de 2015 e o mesmo mês do ano anterior mostra crescimento de 14,92% do número de empresas inadimplentes. Já na região Norte o crescimento foi de 12,50%, e no Sul de 12,40%.”

Além da queda do PIB, o cenário econômico combinou alta dos preços, com a inflação rompendo o teto da meta, e, por consequência, a elevação dos juros”, explica Kawauti. “Diante desse quadro, o movimento da inadimplência foi influenciado por dois vetores: a maior restrição do crédito e a piora das condições econômicas. Os dados deste relatório mostram que o segundo prevaleceu.”

Setor de Serviços concentra maior parte das dívidas
O setor credor que concentra a maior parte das dívidas de pessoas jurídicas, ou seja, para quem as empresas estão devendo, é o setor de Serviços, em todas as quatro regiões analisadas pelo SPC Brasil e pela CNDL. É na região Sul a maior participação, proporcionalmente, do número de dívidas de empresas de Serviços: 72,46%. Em seguida, as maiores participações são no Centro-Oeste, com 67,77% do total das dívidas; no Nordeste (60,88%); e na região Norte (58,70%).

O segundo maior credor em todas as quatro regiões analisadas é o setor de Comércio.

FONTE: http://www.cndl.org.br